(imagem: https://journals.law.harvard.edu/ilj/2023/09/from-space-law-to-space-governance-a-policy-oriented-perspective-on-international-law-and-outer-space-activities/)
por Rodrigo S. F. Gomes
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar o Direito Espacial e o que este dispõe acerca da proteção dada à vida e ao ambiente do espaço exterior. Ademais, por causa do texto contido no art. 3o do Tratado do Espaço de 1967, o qual impõe que as atividades dos Estados de uso e exploração do espaço exterior se darão em conformidade ao Direito Internacional, são analisadas algumas disposições de determinados tratados internacionais, tais como o Tratado da Antártica (1959) e a Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972). Nesta obra são sumariamente abordados, ainda, os mais recentes dados sobre a descoberta dos planetas extrassolares ou exoplanetas em zonas nas quais podem haver condições para abrigar vida como a conhecida, e sobre o próximo destino da humanidade – Marte, para o qual já há planos de colonização e concretos indícios da existência de água líquida em sua superfície. Diante disso, surgem dúvidas sobre como a humanidade deve tratar o ambiente e a vida que situam-se acima da atmosfera terrestre, abrangendo a Lua, Marte, os Corpos Celestes e o espaço exterior como um todo. A pertinência da preocupação se torna cristalina quando sabe-se da existência de recursos naturais como oceanos em Europa (lua de Júpiter), metais preciosos no asteroide 16 Psyche, água líquida em Marte etc. Os subsídios teóricos advêm da compreensão do ordenamento jurídico espacial e internacional, destacando-se determinados tratados internacionais, da doutrina nacional e internacional versando sobre o Direito Espacial e do Ambiental, e da contextualização prática do tema, informando sobre missões espaciais que já ocorreram e que estão programadas para ocorrer que têm pertinência na discussão.
Palavras-chave: Direito Espacial. Direito Internacional. Meio Ambiente. Tratado da Antártica.
Dados da publicação: Trabalho de Conclusão de Curso de bacharelado em Direito, 2017.
Citação sugerida: GOMES, Rodrigo S. F... O ambiente extraterrestre e o Direito Espacial: a normatização da proteção ao ambiente e vida encontrados no espaço exterior. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Escola Superior Madre Celeste, Ananindeua, 2017.
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