É Possível comprar um terreno na Lua? Uma discussão jurídica em torno do Direito Internacional Público

por Rodrigo S. F. Gomes

RESUMO: O presente artigo se desenvolve acerca da possibilidade jurídica de aquinhoar propriedade sobre o nosso satélite natural – a Lua. Trata-se também de demonstrar que o homem tende a se apropriar das coisas que o circunda, mas que encontra óbice jurídico nos tratados e acordos celebrados multilateralmente no âmbito das Nações Unidas, destacando a seara jurídica especialmente formada para discussão do assunto: o Direito Espacial. O subsídio teórico é a doutrina, o ordenamento jurídico internacional, além da contextualização prática na atualidade da matéria, como o Ato Americano que atribui ao cidadão o direito de propriedade sobre os recursos lunares.

Dados da publicação: Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Pará | Belém (PA) | v. 2, n. 2, 2016

Citação sugerida: GOMES, Rodrigo S. F.. É Possível comprar um terreno na Lua? Uma discussão jurídica em torno do Direito Internacional Público. Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, v. 2, n. 2, 2016. Disponível em: "--". Acesso em: XX de Mês de Ano.

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(imagem do cabeçalho: https://www.bbc.com/portuguese/geral-48916172)